Regularizar a empresa: como sair do atraso sem descobrir o tamanho do buraco no pior dia

Praticamente ninguém deixa a empresa irregular de propósito. O que acontece é mais banal: o contador anterior parou de entregar e não avisou, a empresa ficou meses sem faturar e todo mundo achou que "sem movimento não tem obrigação", ou uma declaração ficou para trás e ninguém percebeu porque a Receita não liga avisando.

O problema é que a irregularidade não fica parada. Ela acumula multa por entrega em atraso, e cada mês que passa é uma multa a mais sobre a mesma pendência.

Como você descobre — quase sempre no pior momento

• O banco nega o crédito e ninguém explica direito por quê.
• Um cliente grande pede a certidão negativa para fechar contrato, e ela não sai.
• A nota fiscal para de ser emitida, porque a inscrição foi bloqueada ou o certificado venceu.
• Chega uma cobrança de valor alto, de um período que você nem lembra.
• O CNPJ aparece como inapto numa consulta que alguém fez sobre você.

O que costuma estar irregular

1. Declarações não entregues. As obrigações mensais e anuais da empresa, que existem mesmo em mês sem movimento.
2. Impostos apurados e não pagos. Diferente do item acima: aqui o valor foi declarado e não foi recolhido.
3. Débitos já inscritos em dívida ativa. Quando a cobrança sai da Receita e vai para a Procuradoria, muda de fase — e passa a permitir cobrança judicial.
4. Situação cadastral irregular. CNPJ inapto, suspenso ou baixado de ofício, e inscrição estadual ou municipal bloqueada.
5. Pendências trabalhistas. Eventos do eSocial não enviados, FGTS não recolhido, funcionário sem registro correto.
6. Parcelamento rompido. Um acordo antigo que deixou de ser pago e voltou a valer o valor cheio.

Como a regularização acontece

A ordem importa, e pular etapa faz o trabalho ser refeito.

1. Levantamento completo, antes de pagar qualquer coisa. Consultamos a situação em todos os órgãos — federal, estadual, municipal e trabalhista — e montamos a lista do que existe. É a única etapa que não pode ser feita por estimativa.
2. Separar o que é multa do que é imposto. Nem tudo que aparece na conta é devido, e parte costuma estar prescrita, duplicada ou calculada sobre declaração que nunca deveria ter sido entregue daquele jeito.
3. Entregar o que está em atraso. Em muitos casos, entregar a declaração atrasada já reduz o valor — porque a multa de quem entrega, ainda que tarde, é menor que a de quem é autuado sem ter entregado.
4. Decidir entre pagar à vista e parcelar. Existem condições diferentes conforme o órgão e a fase da cobrança, e a escolha muda o valor final.
5. Reativar o cadastro. Com as pendências resolvidas, o CNPJ volta à situação ativa e as inscrições são desbloqueadas.
6. Deixar a rotina de pé. Regularizar sem organizar o mês seguinte é adiar o mesmo problema por um ano.

E se a empresa não tiver mais como continuar?

Às vezes a conclusão do levantamento é que não vale a pena manter o CNPJ. Nesse caso o caminho é a baixa formal — e ela também exige regularização antes, porque não se dá baixa em empresa com pendência. Simplesmente parar de mexer é a pior saída: a empresa continua acumulando obrigação e multa, em nome dos sócios.

Como funciona com a gente

O primeiro passo é o levantamento, e ele vem antes de qualquer proposta — porque é ele que diz o tamanho real do trabalho. Você recebe a lista do que existe, o que é multa, o que é imposto, o que dá para reduzir e quais são as opções de pagamento, com o número na frente. A decisão de seguir é sua, com a conta na mão.

Atendemos empresas em 13 estados, com sede em Campo Grande / MS. Boa parte dos casos de regularização que chegam aqui vem de empresa que trocou de contador e descobriu o atraso na conferência.

Perguntas frequentes sobre regularização